A participação popular na condução das políticas públicas é um dos
temas centrais da agenda pública brasileira desde a promulgação da
Constituição Federal de 1988, em que é explicitada a possibilidade do
exercício direto do Poder político pelo povo, na perspectiva da
democracia direta. Para além do reconhecimento constitucional, a
participação popular depende de toda uma tecnologia institucional que
assegure e estimule a participação, e lhe dê eficácia, questão que se
apresenta como uma fonte vasta para questionamentos e estudos sobre as
condições atuais de participação, seus desafios e novos horizontes.
Reflexões que, necessariamente, também devem ser realizadas com a
perspectiva da participação popular na definição dos termos do debate e
sua condução, confirmando a expectativa de que uma maior democratização
permite melhor arejamento de ideias na construção política.
A
militância política individual ou por meio de organizações da sociedade
civil é um dos campos privilegiados de discussão e, também, pressão
sobre os governos para ampliação e qualificação das esferas de
participação política nos governos, sejam aquelas destinadas para
permitir o acompanhamento da elaboração das políticas públicas, quando
aquelas voltadas para garantir o exercício do controle social que
assegure a responsabilização e accountability dos agentes públicos, que
também precisam, por sua vez adaptar-se e aos órgãos públicos, para
atenderem demandas cada vez mais complexas e em maior quantidade por
parte dos cidadãos.
Na mesma de discussão sobre
Participação Popular e Políticas Públicas, pretende-se estimular um
debate justamente sobre os novos desafios e horizontes para a
participação cidadã qualificada, seja do ponto de vista da melhor
preparação dos cidadãos para demandarem seus direitos, seja do ponto de
vista da adaptação dos órgãos e agentes públicos que deverão
recepcionar essas demandas.
A mesa será composta por Luis França da "Rede Nossa São Paulo", Maria Victória Benevides e pelo Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino:
Luis França, é do Movimento Nossa Zona Leste, e é membro do Colegiado de apoio da Rede Nossa São Paulo. Participa dos Movimentos de Saúde (luta pelo Hospital Ermelino Matarazzo) e do Movimento Pró-Univesidade Federal da Zona Leste. Integra a equipe de coordenação da Escola de Cidadania da Zona Leste Pedro Yamaguchi Ferreira e do Jornal Voz da Comunidade.
Maria Victória Benevides é uma das mais importantes cientistas políticas brasileiras. Empreendeu sistemático estudo da nossa vida política
no período entre 1945 e 1964, que resultou em três obras originais: O governo Kubitschek, A UDN e o udenismo e O PTB e o trabalhismo. Foi
também uma das pioneiras no estudo da questão dos direitos humanos no Brasil. Violência, povo e política,
primeiro fruto deste trabalho, é de 1983.
Professora
da Faculdade de Educação da USP, Maria Victoria apresentou como tese de
livre-docência uma importante reflexão teórica sobre os limites da democracia
representativa, A Cidadania
Ativa.
A mesa de Participação Popular nos Governos será no dia 31 de outubro, quarta-feira, às 19h.
Victoria
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